GT 20 Governança, riscos e integridade na administração pública

Prof. Dr. António João Maia. Universidade de Lisboa (ULisboa)
Prof. Dr. Clóvis Alberto Vieira de Melo. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Prof. Dr. James Batista Vieira. Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

O GT discute artigos e relatos técnicos que tratam dos mecanismos de governança das organizações públicas. O grupo tem caráter multidisciplinar e admite abordagens da Administração, do Direito, da Economia e da Ciência Política. O GT está aberto a debates sobre as práticas de governança corporativa que visam gerar valor, promover a transparência, a accountability e a integridade. São objeto de análise: os programas de gestão de riscos, os programas de integridade, a ética e a integridade na gestão pública, os sistemas de auditoria e controle, além de outras práticas de governança corporativa, marcos legais (nacionais e internacionais) e experiências locais, nacionais e internacionais. Abarca análises sobre o Decreto da Governança Pública (Decreto nº 9.203/17), a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), a Lei da Eficiência Pública (nº 14.129/21), a nova Lei das Licitações (Lei nº 14.133/21) e marcos normativos, como as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção de Portugal.