GESTÃO DE RISCOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOSUM CASE DE IMPACTO NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Resumo

Este relato técnico descreve um caso de inexequibilidade contratual pela ausência de identificação, avaliação e tratamento de risco com impacto direto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com o objetivo de evidenciar a importância de um gerenciamento de riscos adequado aplicado à gestão dos contratos administrativos. Orienta-se a partir do modelo de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - GIRC do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Economia), que define as responsabilidades das diversas unidades que integram as três linhas de defesa da agência pública. O entendimento exarado pela consultoria jurídica do órgão assessorado no caso concreto perfaz um risco de inexecução contratual e contencioso judicial que poderia ter sido gerenciado na primeira linha de defesa. Este argumento indica as recomendações para definição de políticas de Gestão de Riscos nas organizações públicas como forma de maximizar o alcance aos objetivos institucionais.