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  • IX ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO PAULO/SP - 5 A 7 DE OUTUBRO DE 202

    Entre os dias 05 e 07 de outubro de 2022 será realizado o IX Encontro Brasileiro de Administração Pública, na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – FGV, em São Paulo-SP (FGV/EAESP). Toda a comunidade profissional e acadêmica da área de Administração Pública está convidada a participar do IX EBAP, que neste ano ocorrerá em modo semipresencial, logo o participante poderá se inscrever em um dos dois tipos de modalidades: participação presencial ou participação virtual.

    O Comitê Organizador do IX EBAP se resguarda no direito de reformular as diretrizes estabelecidas neste edital para o bem do cumprimento legal das medidas sanitárias implementadas no Brasil devido à pandemia causada pela Covid-19.

    Agenda Governamental de Estado: refletindo proposições para o Brasil

    A pandemia provocada pela Covid-19 afetou todos eixos fundamentais da Administração Pública no Brasil, e isso dificultará a definição de uma agenda de governo pois vários problemas públicos antes periféricos passaram a se tornar centrais. Logo, a crise sanitária expôs fragilidades ambientais, sociais, econômicas e políticas que, em geral, são importantes para o país. Portanto, quais problemas devem ser priorizados nesse momento pós-crise? quais as possíveis soluções para os diferentes problemas públicos? 

    Some-se ainda, a importância da formação de alianças políticas diante de uma multiplicidade de partidos políticos no Brasil. O desafio dos grupos políticos é aliar diferentes interesses em torno de um objetivo comum, superar a crise sanitária, retomar o desenvolvimento em suas dimensões social, ambiental e econômica. Portanto, como as negociações políticas estabelecerão alianças rumo à formação de uma agenda de governo?

    E nesse mesmo diapasão, a sociedade civil, principal beneficiada – ou prejudicada – pela agenda de governo, também exerce seu poder de pressão por meio de instâncias de participação. Nesses locais, a sociedade estabelecerá suas prioridades, sobretudo, as mais sensíveis ao seu cotidiano, que, atualmente, perpassam carências na saúde pública e dilemas econômicos como desemprego e redução do poder de compra, mas também demandas sociais, ambientais, culturais e outras. Considerando esse contexto, o IX EBAP buscará no conjunto de suas discussões apontar aspectos que auxiliem a pesquisadores, estudiosos e técnicos e praticantes (practioners) a construírem uma agenda de Estado para o Brasil. O evento será realizado nos dias 05 a 07 de outubro de 2022, na cidade de São Paulo, na Escola de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV) em modalidade semipresencial.

    Na programação do evento terão conferências, mesas redondas, grupos de trabalho. E nesta edição, serão ofertadas oficinas para o treinamento de ferramentas utilizadas na prática da Administração Pública.
    Assim, esta chamada apresenta os requisitos para a admissão de novos Grupos de Trabalho, aponta os já existentes e oferece o cronograma dos prazos do evento, bem como as diretrizes básicas para submissão.

  • GT 1 Transparência, Governo Aberto e Governança

    Prof. Dr. Marco Antônio Carvalho Teixeira (EAESP-FGV)
    Profa.Dra. Karina Furtado Rodrigues (ECEME e EBAPE/FGV)
    Prof. Dr. Josiel Valadares (UFV)

    O Grupo de Trabalho aborda: 1) as instituições participativas formais e informais de governança democrática e os mecanismos de controle social - transparência pública, accountability, governo aberto, entre outros; e aborda a coprodução e a cooperação pública em rede (pela criação dos consórcios intermunicipais e cooperação inter-federativa, por exemplo) para a prestação de serviços públicos.

  • GT 2 Análise de Políticas Públicas

    Prof. Dr. Eduardo Grin (EAESP-FGV)
    Profa. Dra. Michelle Vieira Fernandez (IPOL/UnB)
    Prof. Dr. Pedro Cavalcante (IPEA)

    O Grupo de Trabalho discute temas, teorias e modelos de políticas públicas com objetivo de fomentar e expandir o diálogo acadêmico aplicado, com abordagens diversificadas, tanto teóricas quanto metodológicas, acerca da temática. O GT está aberto a modelos analíticos e normativos de políticas públicas aplicados aos estudos sobre: agenda-setting, processo decisório, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e de programas governamentais. Além disso, buscamos usar novas abordagens em gestão de políticas públicas: políticas públicas e arranjos institucionais, governança, análise de redes, intersetorialidade, difusão de políticas, políticas públicas informada por evidências, capacidades estatais e instrumentos de políticas públicas, dentre outras."  

  • GT 3 Gestão de Organizações Públicas

    Prof. Dr. Vicente da Rocha Soares Ferreira (UFG)
    Prof. Dr. João Passador (USP-RP)

    Aborda estudos que envolvam as funções organizacionais e os processos do ciclo administrativo: planejamento estratégico, organização, direção, execução e controle no âmbito intraorganizacional.

  • GT 4 Planejamento Público, Gestão Social e Desenvolvimento Territorial

    Prof. Dra. Júnia Fátima do Carmo Guerra (UEMG)
    Prof. Dr. Armindo dos Santos de Sousa Teodósio (PUC-MG)
    Prof. Dr. Mário Vasconcellos (UNAMA)

    A partir de uma perspectiva dialógica o GT 4 “Ação Pública, Gestão Social e: Desenvolvimento Territorial Sustentável” objetiva explorar estudos que abordem as: concepções teóricas e metodológicas sobre a ação pública, a gestão social e o: desenvolvimento territorial sustentável. Para tanto, e considerando a relevância de: integração no tema proposto, espera-se receber propostas de artigos que: contemplem as Políticas, programas e projetos de atores estatais e não estatais e: suas implicações para povos tradicionais e populações locais,: sobretudo vulneráveis, estigmatizadas, excluídas e subalternizadas. Abordagens: da Gestão Social na análise de políticas, programas, projetos e: ações públicas para o desenvolvimento territorial e conservação ambiental. Poder: Local, Território, Desenvolvimento Local, Sustentabilidade, Pós-Desenvolvimento e: Bem Viver. Serão aceitos artigos de diferentes matrizes teóricas, abordagens: metodológicas e recortes territoriais (municípios, cidades, unidades de: conservação, áreas protegidas, bacias hidrográficas, dentre outras), sendo a: montagem de sessões orientada para o debate entre contraditórios.

  • GT 5 Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público

    Profa. Dra. Ana Rita Sacramento (UFBA)
    Prof. Dr. Flávio Fontanelli (FGV-RJ)
    Prof. Dr. Robson Zuccolotto (UFES)

    Aborda questões teóricas e aplicadas relacionadas à Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público com o objetivo de fomentar e expandir o diálogo acadêmico aplicado de abordagens diversificadas, tanto teóricas quanto metodológicas em temas relacionados: ao financiamento da atividade estatal e a aplicação desses recursos pelo Estado (despesa/investimentos); ao processo de planejamento e execução orçamentária, estudo comparados de modelos orçamentários e controles; a questões e temas relativos aos modelos e práticas contábeis adotadas no Brasil e no mundo e sua relevância para os regimes democráticos; ao impacto de programas de modernização tributária/administrativa na gestão pública; e, as instituições de controles democráticos sobre a administração pública, seja no Brasil ou em perspectiva comparada.

  • GT 6 Inovação e Empreendedorismo no Setor Público

    Profa. Dra. Daniela Meirelles Andrade (UFLA)
    Prof. Dr. Thiago Dias (UFRN)
    Prof. Antônio Vagner Almeida Olavo (UFAM)

    Este grupo busca disseminar e debater trabalhos no campo da Inovação e Empreendedorismo a partir dos seguintes descritores. Inovação: Laboratórios de Inovação no Setor Público, Inovações na Administração Pública (como órgãos, autarquias e fundações públicas), Inovações em empresas estatais e sua relação com desempenho (na dimensão financeira e em outras dimensões de interesse público), Participação da administração pública em sistemas/ecossistemas locais, regionais e nacionais de inovação, Cultura e aspectos comportamentais da inovação e do empreendedorismo em organizações públicas. Empreendedorismo: Empreendedorismo Público, Ações Empreendedoras Públicas, Processo empreendedor público, Contexto e Oportunidade no setor público. Empreendedor Político, Empreendedor Institucional no Setor Público, Empreendedor de Políticas Públicas, Intraempreendedorismo em Organizações Públicas. Inovação e Empreendedorismo: Práticas de Gestão de Pessoas Empreendedoras e/ou Ambientes de Inovação, Gestão e Políticas Públicas de Inovação, Empreendedorismo e de Micro e Pequenas Empresas, Incentivos, Barreiras e Impactos da Inovação e do Empreendedorismo no Setor Público.

  • GT 7 Educação, Formação e Competências em Administração Pública

    Prof. Dr. Sandro Trescastro Bergue (ESAP e TCE-RS)
    Prof. Dr. Adagenor Lobato Ribeiro (UFPA)
    Profa. Cinthia Menezes Brunetta (ENFAM)

    Escolas de governo e de gestão; competências, desempenho e desenvolvimento no serviço público; educação a distância, andragogia e heutagogia nos processos educativos para o setor público; carreiras e educação profissional para o setor público; inovação e novas tecnologias no processo educacional; avaliação dos processos educacionais.

  • GT 8 Relações Raciais e Interseccionalidade: compreendendo experiências e contextos no marco das Políticas e Administração Pública

    Profa. Dra. Tatiana Dias Silva (UnB/IPEA)
    Profa. Dra. Ana Paula Antunes Martins (UnB)
    Prof. Dr. Paulo Soares Pereira (PUC-Rio e AGU)

    A noção de interseccionalidade tem sido difundida nos estudos acadêmicos para sublinhar a importância da utilização das categorias de gênero, raça, etnia, classe, geração e sexualidades nas análises sobre a desigualdade. A interseccionalidade caracteriza situações de desigualdade estrutural fundadas nos marcadores sociais da diferença. O conceito, tal como definido por Kimberlé Cremshaw, não designa a soma de discriminações, mas a persistência de assimetrias de poder cruzadas na geopolítica de sociedades póscoloniais. Deste modo, o grupo de trabalho pretende receber contribuições que se destinem à compreensão do fenômeno da interseccionalidade nas políticas públicas e na administração pública, destacando : os limites das políticas públicas em promover a equidade; a persistência dos preconceitos e discriminações nos serviços públicos; o processo de formulação de políticas públicas com caráter interseccional; a atuação de grupos políticos com foco na interseccionalidade; o processo de formação de agenda de políticas públicas interseccionais; metodologias de avaliação de políticas públicas de caráter interseccional e/ou a partir da perspectiva da interseccionalidade.

  • GT 9 Controle social e combate à Corrupção na Administração Pública

    Profa. Dra. Suylan Midlej – PPGA/UnB
    Profa. Dra Graziela Dias Oliveira – Ipol/UnB
    Prof. Dr. João Mendes da Rocha Neto – MPA/PPGA e EPPGG no Ministério de Desenvolvimento Regional

    O debate sobre a corrupção no Brasil perpassa toda a sua história, desde a sua formação até a atualidade. Nos últimos anos, com o crescimento do número de escândalos que ganham notoriedade midiática e impactam os resultados eleitorais e políticos, o tema da corrupção se tornou recorrente na agenda política, refletindo-se nos diversos contextos institucionais. De outro lado, instituições de controle do Estado se fortalecem e buscam combater a corrupção, fiscalizando, investigando e até mesmo exercendo o poder de sanção sobre os agentes públicos que agem contra o interesse público. A sociedade civil tem se organizado para o exercício do controle social, intensificando sua relação com as instituições de accountability do Estado brasileiro, o que pode possibilitar a diminuição ou mesmo a prevenção da corrupção. Este GT pretende apresentar e discutir pesquisas e ações que versem sobre a participação e o controle social no combate à corrupção na administração pública brasileira, bem como as mudanças e inovações nascidas de medidas implementadas com este fim.

  • GT 10 Administração da Justiça e Desafios de Gestão no Poder Judiciário

    Profa. Dra. Luciana Silva Garcia (IDP)
    Profa. Adriana Avelar (IPEA )
    Profa. Thaisa Paschoal
    O Grupo de Trabalho nº 10 abre espaço para trabalhos voltados a discussões contemporâneas sobre o policy process no Poder Judiciário. Pesquisas e análises sobre práticas de gestão que envolvam as etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no Sistema de Justiça ou que afetem o seu funcionamento constituem a área de interesse do GT. Busca-se, dentre outros temas correlatos, contribuições relativas a acesso à justiça, inovações no Poder Judiciário, iniciativas de desjudicialização, cooperação entre as instituições do sistema de justiça, o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão de processos e no aperfeiçoamento do desempenho dos tribunais. Também são bem vindos trabalhos que explorem a relação do Judiciário com os demais Poderes constituídos e as consequências dessa relação sobre o curso das políticas públicas em âmbito federal, estadual ou municipal.

     

  • GT 11 Federalismo, Regulação e Gestão de Políticas Sociais no Brasil

    Prof. Dr. Antônio Sérgio Araújo Fernandes (UFBA)
    Prof. Dr. Pedro Lucas de Moura Palotti (IDP/IPEA)
    Profa. Dra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (IDP)

    O Grupo de Trabalho nº 11 dedica-se à discussão dos desafios impostos aos reguladores e gestores públicos ante à multiplicidade de atores e instituições que compõem o sistema federativo brasileiro. Embora existam esforços significativos de coordenação entre os entes da federação, muitas áreas finalísticas sofrem com problemas de sobreposição ou indeterminação de competências e de disputas no campo das ideias e também de natureza político-partidária. Essa complexidade de fatores políticos e jurídicos, além das diferenças socioeconômicas regionais, criam distorções nos processos de formulação e implementação de políticas públicas, que, frequentemente, produzem resultados aquém do esperado pela sociedade. Este GT estimula a submissão de trabalhos que enfrentam essas e outras questões ligadas ao tema amplo “Federalismo”, com especial interesse nos desafios impostos à regulação estatal, em particular no âmbito das relações intergovernamentais e na gestão e coordenação de políticas sociais.  

  • GT 12 Estudos Históricos e Comparados em Administração Pública

    Prof. Dr. Frederico Lustosa da Costa (PPGAd-UFF)
    Profa. Dra. Mônica Mac-Allistar (UFBA)
    Prof. Dr. Victor Corrêa (Academia da Força Aérea)

    Há pouco mais de dez anos, na sequência das efemérides inauguradas pela passagem dos 200 anos da transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, houve um revival da produção acadêmica nascida de estudos históricos e comparados em Administração Pública. Com efeito, uma série de eventos, artigos, livros e coletâneas, alguns muito recentes, puderam veicular essa produção e chamar a atenção para a importância do tema. Neste EBAP, abrimos espaço para essa discussão, acolhendo acolhe estudos historiográficos sobre a formação brasileira, particularmente do Estado e da administração pública, e de outros países, sobretudo da América Latina. São objetos importantes de discussão e análise: História Administrativa, Memória da Administração Pública, Estudos Comparados. História e historiografia em Administração Pública. Estudos comparados em Administração Pública. Administração Pública na América Latina. Administração para o desenvolvimento. Administração Pública na América Latina. Administração Pública em perspectiva internacional.

  • GT 13 Gestão de Crises na Administração Pública

    Prof. Dr. Antonio Gasparetto Júnior (Rede PROFIAP)
    Profa. Dra. Iracema Campos Cusati (UPE)

    A partir de uma perspectiva dialógica, o Grupo de Trabalho tem como objetivo explorar estudos e análises que abordem concepções teóricas, metodológicas e práticas sobre a ação pública em contextos de graves crises e de emergências. Considera-se como gerenciamento de crises o planejamento e o processo com a perspectiva de antecipação de problemas e de mitigação dos danos. Assim, o Grupo de Trabalho pretende apresentar, estimular e discutir pesquisas que contemplem as políticas, os programas e os projetos de atores estatais e não estatais e suas implicações para ações emergenciais na Administração Pública. Serão aceitos trabalhos de diferentes matrizes teóricas e metodológicas e de diferentes recortes territoriais e temporais.

  • GT 14 Participação social em tempos de crises e sua incidência na Administração Pública

    Prof. Dr. Jones Nogueira Barros (PPAD/UNAMA)
    Profa. Dra. Carmen Pineda Nebot (GIGAP)
    Profa. Dra. Josevana de Lucena Rodrigues (UEA)

    A pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19 traz a governos de todo o mundo grandes desafios, afetando a rotina das organizações públicas e as formas de participação social, impulsionando novos repertórios de ação pública por meio da utilização de tecnologias de informação e comunicação (TICs), e em especial das mídias sociais. O Grupo de Trabalho tem como objetivo analisar antigas formas e novos repertórios de participação social, a partir de práticas e evidências de suas incidências na administração pública, contribuindo para a reflexão teórica e as práticas de gestão pública brasileira que minimizem os problemas públicos. Pretende-se agregar trabalhos que apresentem reflexões e abordem o assunto de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas que contribuam para abrir o debate sobre todas essas formas de participação social, parcerias e colaboração entre sociedade e poder público durante a crise do Covid-19 e seus impactos presentes e futuros na administração pública brasileira.

  • GT 15 Capacidade administrativa e burocracia contemporânea

    Prof. Dr. Alexandre de Avila Gomide (IDP);
    Prof. Dr. Raphael Amorim Machado (IPEA);
    Profa. Dra. Ana Karine Pereira (CDS/UnB).

    O Grupo de Trabalho discute a capacidade de a administração pública implementar políticas a partir das características da burocracia (ou funcionalismo civil) utilizando abordagens teóricas e metodológicas diversas. O GT está aberto a discussões que abordem modelos analíticos sobre a relação entre a burocracia estatal e a efetividade da ação pública em diferentes níveis federativos nacionais e internacionais privilegiando temas como: profissionalização da burocracia, relacionamento da burocracia com a sociedade, foco da atuação burocrática sobre o cidadão, relacionamento da burocracia com as lideranças políticas e sua relação de autonomia institucional na execução de suas funções. Estudos utilizando dados e perspectivas metodológicas quantitativas, qualitativas e comparativas sobre burocracias e seu funcionamento no Estado contemporâneo são parte do escopo do GT, o qual busca fortalecer o uso de evidências empíricas na análise da burocracia contemporânea.

  • GT 16 Impactos da pandemia por Covid-19 nas organizações públicas

    Profa. Dra. Alexandra Jochims Kruel; (FaCS/GHC)
    Prof. Dr. Fernando Anschau (Grupo Hospitalar Conceição);
    Prof. Carlos Eduardo dos Santos Sabrito (Universidade LaSalle)

    A pandemia por SARS-CoV-2 (Covid-19) afetou todo o mundo (países, organizações, famílias, pessoas), em diferentes esferas: materiais, financeiras, comportamentais, de saúde, ambientais, mercadológicas, tecnológicas, jurídicas, etc. Na esfera pública, as organizações precisaram se adequar para prevenir e enfrentar a pandemia e suas conseqüências. Assim, se por um lado veio o temor pelas rupturas e reflexos que a pandemia traria (e efetivamente trouxe, para muitos), por outro, emergiram formas de reinvenção e de inovação nas organizações. Este GT busca tratar sobre os efeitos da pandemia Covid-19 sobre as organizações públicas, para além do campo da saúde; ações desenvolvidas, resultados, aprendizados e legados. Espera-se contribuições sobre gestão de contingências; gestão de crises; incidentes críticos; aspectos éticos, morais e comportamentais; legados pós crise; resiliência; trabalhos comparativos e históricos, e outros enfoques que se relacionem diretamente com este contexto.

  • GT 17 Práticas e estratégias de gestão ambiental, social e de governança no âmbito da Administração Pública

    Prof. Dr. José Carlos de Jesus Lopes (PROFIAP/UFMS)
    Prof. Dr. Geraldino Carneiro de Araújo (PROFIAP/UFMS)



    Como contexto destacamos: 1) a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs em 2015 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são 17 objetivos e 169 metas envolvendo governos, setor privado e todos cidadãos em uma jornada coletiva para um 2030 sustentável; 2) o triple bottom line, que é ancorado nos pilares ambiental, social e econômico, passou recentemente por discussões que envolvem o conceito de ESG (environmental, social and governance), em que a dimensão econômica, agora governança, passa a envolver também os temas de ética, compliance e transparência e a dimensão social, passa a ter mais visibilidade. Mediante a esse contexto surgem algumas questões-chave: Quais são as ações da Administração Pública para o desenvolvimento e fortalecimento dos ODS e das metas estabelecidas? Como e quais estratégias as organizações públicas podem desenvolver ações envolvendo o ESG para serem mais éticas, transparentes, íntegras e responsáveis, com respeito às pessoas e ao meio ambiente?

  • GT 18 Sociologia, Teoria social e Estudos Organizacionais na Administração Pública

    Prof. Dr. Antonio Carlos Andrade Ribeiro (Rede PROFIAF)
    Prof. Dr. André Luís Ribeiro Lacerda (UFMT)
    Profa. Karina Maria Abreu Cursino (UESPI)

    Trabalhos de Burrell e Morgan (1979), Morgan (1980, 1986, 2011) e Burrell (2012) divulgam a importância das teorias sociológicas para análise organizacional. Todavia, os debates tem gravitado em torno de organizações privadas, deixando as organizações públicas em segundo plano. Este GT tem como objetivo discutir as contribuições da sociologia para análise de desafios contemporâneos postos às organizações públicas e aos seus gestores. Pretende-se que o conjunto de artigos selecionados mostrem como a diversidade de vozes da teoria social pode fazer avançar a agenda de pesquisa sobre temas de interesse da Administração Pública. Assim, os trabalhos devem propor debates críticos sobre teorias sociológicas tradicionais ou novas abordagens teóricas, bem como o diálogo entre teorias rivais, a fim de gerar novos insights para as pesquisas empíricas no Campo de Públicas. É desejável que as análises das teorias destaquem desafios contemporâneos da gestão e organizações públicas.

  • GT 19 Estado, Governança Global e Administração Pública

    Prof. Dr. Rômulo Carvalho Cristaldo (Rede PROFIAF)
    Prof. Dr. Thiago Chagas Silva Santos (IFBA)
    Prof. Dr. Paulo Éverton Mota Simões (UFAL)

    A proposta desse Grupo de Trabalho é oferecer um espaço de debate para pesquisadores cujos interesses se localizam nas interfaces, diálogos e convergências entre a Administração Pública e os estudos internacionais. Parte-se da premissa de que, no plano global, vicejam fenômenos e processos que interferem na administração pública, em políticas públicas, percepção de sustentabilidade, a gestão para o desenvolvimento, entre outros. Percebe-se cada vez mais que os padrões e as dinâmicas da gestão do Estado se encontram em diálogo com, ou surgem como extensões e/ou reações em relação a, processos transfronteiriços, supranacionais e globais. Assim, pretende-se concentrar trabalhos que abordem temas como (i) organizações supra, inter ou multinacionais, (ii) cooperação internacional para o desenvolvimento e políticas públicas, (iii) governança global, (iv) internacionalização e sistema-mundo capitalista, (v) cadeias produtivas globais, (viii) geopolítica da empresa, entre outros.

  • GT 20 Governança, riscos e integridade na administração pública

    Prof. Dr. António João Maia. Universidade de Lisboa (ULisboa)
    Prof. Dr. Clóvis Alberto Vieira de Melo. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
    Prof. Dr. James Batista Vieira. Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

    O GT discute artigos e relatos técnicos que tratam dos mecanismos de governança das organizações públicas. O grupo tem caráter multidisciplinar e admite abordagens da Administração, do Direito, da Economia e da Ciência Política. O GT está aberto a debates sobre as práticas de governança corporativa que visam gerar valor, promover a transparência, a accountability e a integridade. São objeto de análise: os programas de gestão de riscos, os programas de integridade, a ética e a integridade na gestão pública, os sistemas de auditoria e controle, além de outras práticas de governança corporativa, marcos legais (nacionais e internacionais) e experiências locais, nacionais e internacionais. Abarca análises sobre o Decreto da Governança Pública (Decreto nº 9.203/17), a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), a Lei da Eficiência Pública (nº 14.129/21), a nova Lei das Licitações (Lei nº 14.133/21) e marcos normativos, como as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção de Portugal.