GT 11 Federalismo, Regulação e Gestão de Políticas Sociais no Brasil

Prof. Dr. Antônio Sérgio Araújo Fernandes (UFBA)
Prof. Dr. Pedro Lucas de Moura Palotti (IDP/IPEA)
Profa. Dra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (IDP)

O Grupo de Trabalho nº 11 dedica-se à discussão dos desafios impostos aos reguladores e gestores públicos ante à multiplicidade de atores e instituições que compõem o sistema federativo brasileiro. Embora existam esforços significativos de coordenação entre os entes da federação, muitas áreas finalísticas sofrem com problemas de sobreposição ou indeterminação de competências e de disputas no campo das ideias e também de natureza político-partidária. Essa complexidade de fatores políticos e jurídicos, além das diferenças socioeconômicas regionais, criam distorções nos processos de formulação e implementação de políticas públicas, que, frequentemente, produzem resultados aquém do esperado pela sociedade. Este GT estimula a submissão de trabalhos que enfrentam essas e outras questões ligadas ao tema amplo “Federalismo”, com especial interesse nos desafios impostos à regulação estatal, em particular no âmbito das relações intergovernamentais e na gestão e coordenação de políticas sociais.  
Publicado: 08/16/2021

GT 11 Federalismo, Regulação e Gestão de Políticas Sociais no Brasil