Auditorias Coordenadasuma nova ferramenta de fiscalização dos Tribunais de Contas do Brasil

Resumo

As auditorias operacionais constituíram um avanço para a fiscalização da Administração Pública. Contudo, dadas as peculiaridades do Brasil que, além do TCU, possui outros 33 tribunais de contas com atribuições próprias, existe uma lacuna no que diz respeito à fiscalização de políticas públicas de alcance nacional, a exemplo da saúde e educação. Uma das alternativas para suprir essa lacuna são as auditorias coordenadas, objeto do presente estudo, cujo objetivo é descrever suas principais características a partir da auditoria coordenada do ensino médio, realizada em 2013, sob a coordenação do TCU e que contou com a participação de outros 28 Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. Essa experiência possibilitou que houvesse um diagnóstico mais amplo sobre o ensino médio no Brasil, e proporcionou a adoção de medidas para sanar as deficiências constatadas, mostrando que as auditorias coordenadasvieram preencher uma importante lacuna na avaliação e no monitoramento de políticas públicas nacionais.