Governança em Compras PúblicasUma Análise Contabilométrica das Compras Realizadas em Manaus Durante a Pandemia da Covid-19

Resumo

O atual cenário mundial da pandemia está exigindo cada vez mais competências e tomadas de decisão assertivas dos agentes públicos. O objetivo geral deste estudo é analisar valores de licitações originadas de pregões eletrônicos homologados do Estado do Amazonas ocorridos durante o período da pandemia do Covid-19. Foram analisadas 564 aquisições que utilizaram o repasse de recursos do governo federal para o enfrentamento à pandemia. A governança nas compras públicas é complexa e desafiadora. Um correto assessoramento ao gestor público envolvido nas aquisições, identificando-se a priori anomalias existentes, pode contribuir para uma melhor tomada de decisão. Foram contextualizados a governança pública nas contratações, os princípios norteadores do Decreto nº 9.203/2017e a Lei de Newcomb-Benford. Constata-se que os pregões com os primeiros dígitos 2 e 3 apresentaram o X² mais elevado, fortalecendo a hipótese de que os pregões que se afastaram da curva de Benford têm maior probabilidade de desvios.