CARTA ABERTA: POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO 2026

A Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), entidade constituída por pesquisadores, professores, profissionais e programas de pós-graduação dedicados ao estudo da Administração Pública vem a público ratificar a carta expedida em 28 de setembro de 2026, na qual apresentou sua posição institucional para futuros governantes sobre a importância da valorização da ciência e do conhecimento científico e colocando-se a disposição para contribuição nesse campo de conhecimento para o desenvolvimento do país.

O propósito desta nova carta reside em ratificar os compromissos institucionais da SBAP com os princípios republicanos, a integridade da gestão pública e a consolidação da democracia. A entidade expressa publicamente a sua posição de adesão inequívoca aos valores estruturantes de equidade, justiça social e sustentabilidade que devem balizar o setor público brasileiro e o desenvolvimento nacional.

O atual cenário político nacional tem se caracterizado por intensas disputas eleitorais e por uma acentuada polarização de narrativas no debate público. A SBAP reconhece a legitimidade dessas disputas como expressão do pluralismo político e compreende o exercício do voto direto, secreto e universal como direito inalienável e dever cívico primordial de cada cidadão brasileiro na definição dos rumos coletivos do país. A entidade consagra e respeita a liberdade de consciência, manifestação e voto de cada um de seus membros associados, prerrogativas exercidas privativamente em caráter individual no uso pleno de seus direitos políticos como cidadãos.

Entretanto, a Sociedade não pode deixar de reafirmar que defende de forma intransigente, independente de quem esteja no poder, os fundamentos de uma administração pública técnica, ética, eficiente, equitativa e permanentemente vinculada ao atendimento do interesse público, assegurando que as instituições estatais preservem sua estabilidade e integridade funcional para além das alternâncias periódicas de governo.

A ética pública constitui elemento basilar e insubstituível da governança estatal. A associação manifesta seu repúdio à concessão ou obtenção de vantagens indevidas, às práticas de compadrio, ao favorecimento pessoal e à cooptação das estruturas do Estado para a satisfação de interesses particulares ou corporativistas em detrimento da coletividade. O zelo pela imagem, honorabilidade e reputação dos órgãos e entidades da administração é dever inderrogável de todos os que exercem funções públicas.

Assim, fiel à sua vocação científica, a SBAP renova perante a nação sua missão de cooperar para o aperfeiçoamento contínuo da governança pública e coloca seu corpo técnico e acadêmico a serviço do aprofundamento do debate nacional, fornecendo análises independentes, dados consolidados e proposições substantivas destinadas a estruturar políticas públicas eficazes, justas e sustentáveis e, sobretudo, que atendam às populações mais vulneráveis. 

Ao reiterar sua fidelidade aos destinos da República Federativa do Brasil, a SBAP reafirma sua determinação de colaborar para a construção de um Estado democrático, justo, estruturalmente transparente, administrativamente probo e intransigentemente devotado à realização do bem comum.

Brasília-DF, 13 de outubro de 2026.

Mário Vasconcellos Sobrinho

Diretor Presidente da SBAP
Associação Brasileira de Administração Pública:

Gestão 2026-2028: Singularidade e Pluralidade

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