A Sociedade Brasileira de Administração Pública – SBAP, em conjunto com a Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas – ANEPECP, a Rede de Pesquisadores em Gestão Social – RGS, a Divisão em Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – ANPAD/APB e a Associação Brasileira de Profissionais do Campo de Públicas – Pro Publica, interpôs recurso junto à Capes em 16/01/2023, em relação à Lista Preliminar do Qualis da Avaliação Quadrienal 2017-2020, processo 000250.002633/2023.
O recurso, dentre outros pedidos, requereu que se proceda à devida revisão e nova elaboração da Lista do Qualis do quadriênio 2017-2020 para os periódicos da Área-Mãe 27 e foi interposto considerando-se as lacunas e ambiguidades em relação aos critérios de avaliação dos periódicos da área 27 no ciclo 2017-2020, resultantes da trajetória de mudanças e possíveis inconsistências entre os documentos que deveriam estabelecer as regras definidas para a avaliação. Nesse contexto, merece destaque a Portaria Capes nº 213 que revogou, sem trazer novos dispositivos regulamentares, a Portaria nº 145, que visava legitimar os critérios já estabelecidos. Além disso, faltou publicidade em relação às informações sobre a motivação para a classificação dos periódicos entre os diferentes estratos.
A falta de transparência, clareza e precisão de regras gerou uma Lista Preliminar do Qualis da Avaliação Quadrienal 2017-2020, que contém distorções importantes em detrimento de revistas do campo de Administração Pública, revistas nacionais e periódicos, cujo papel simbólico e acadêmico para o campo de públicas são essenciais, inclusive do ponto de vista de trajetória histórica.
Os problemas e inseguranças decorrentes das falhas verificadas apontam para a urgência da adoção de mecanismos que garantam a efetiva participação social da comunidade de pesquisadores de Administração Pública nas decisões e no monitoramento do processo de avaliação de programas de pós-graduação e periódicos realizado pela Capes, incluídas as reuniões para definição de procedimentos e critérios. Urge ainda ampla discussão acerca do que é considerado impacto da produção científica, e quais são as contribuições da área de ciências sociais aplicadas, como as que compõem o campo de públicas, para a sociedade contemporânea, com destaque para os desafios brasileiros.
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Recurso à lista preliminar do Qualis da Avaliação Quadrienal 2017-2020 – clique aqui