Promovendo a produção de conhecimento relevante em Administração Pública no Brasil

NOTA DE REPÚDIO

A Sociedade Brasileira de Administração Pública – SBAP, a Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas – ANEPECP, a Rede de Pesquisadores em Gestão Social – RGS e a Divisão de Administração Pública da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – APB/ANPAD, comprometidas com o fortalecimento da administração pública e das políticas públicas alinhadas com a democracia e os valores da cidadania e dos direitos humanos, vêm a público por meio desta nota expor seu firme repúdio contra os atos terroristas ocorridos contra os três poderes da União, que resultaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, representando em grave comprometimento da ordem pública no país.

A proteção da democracia no Brasil em suas diferentes dimensões depende do compromisso ativo e do exercício contínuo de medidas e ações que afirmem e preservem seus valores fundamentais. A realização de eleições livres e periódicas, o reconhecimento da vontade popular expressa nas urnas e o respeito ao exercício dos poderes políticos sob a liderança dos atores eleitos representam valores de nossa democracia. Estando estes valores sob ataque, devem ser firmemente reafirmados e protegidos pelas autoridades constituídas, sendo imperiosa a responsabilização de quem, seja pela ação ou omissão, possa ter participado ou contribuído para as ações criminosas perpetradas nesta data. Para atos de terroristas que atentam contra a democracia espera-se punição exemplar. O Estado democrático de direito não admite que divergências políticas sejam tratadas com violência. Não há anistia para crimes contra a ordem democrática.

Brasília, 8 de janeiro de 2023.