Termos de Serviço e Uso – SBAP

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), localizado no domínio https://sbap.org.br, o usuário concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que encerre imediatamente a navegação e o uso dos serviços oferecidos no portal.

2. Sobre a SBAP e Finalidade do Portal

O portal da SBAP tem caráter estritamente científico, acadêmico, cultural e associativo. O site destina-se a:

Divulgar informações institucionais, notícias, cartas abertas e posicionamentos da associação;
Gerenciar o quadro de associados (individuais e institucionais);
Promover e gerenciar inscrições e submissões de trabalhos para eventos científicos, como o Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP);
Disponibilizar acesso livre e gratuito a anais, artigos e produções científicas.

3. Cadastro de Usuários e Área de Associados

Responsabilidade pelo Acesso: Determinadas áreas do site, como o painel do associado ou o sistema de submissão de trabalhos, exigem cadastro prévio com fornecimento de dados verídicos e atualizados.
Credenciais: O usuário e/ou associado é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.
Condições de Associação: A aprovação no quadro social da SBAP obedece aos critérios estatutários próprios da associação (como formação superior e compromisso com o código de conduta), podendo o acesso a privilégios de associado ser revogado em caso de descumprimento das normas internas.

4. Propriedade Intelectual e Conteúdos

Artigos e Anais: Os textos, artigos, resumos e documentos publicados nos Anais de eventos da SBAP são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. A disponibilização pública no portal visa ao fomento da pesquisa e do ensino, respeitando a legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Marca e Identidade Visual: O logotipo, o nome “Sociedade Brasileira de Administração Pública”, a sigla “SBAP” e demais elementos visuais do site são protegidos por leis de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e formal da diretoria da associação.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar o portal da SBAP, o usuário compromete-se a não:

Utilizar o site para transmitir qualquer material que viole leis brasileiras ou direitos de terceiros;
Tentar burlar mecanismos de segurança, invadir sistemas ou sobrecarregar a infraestrutura tecnológica do portal;
Inserir dados falsos em formulários de cadastro, submissão de artigos científicos ou inscrições em eventos.

6. Limitação de Responsabilidade

A SBAP empenha-se para manter o site no ar de forma contínua e segura. No entanto, a associação não se responsabiliza por:

Instabilidades temporárias de conexão, falhas de servidores ou indisponibilidades técnicas alheias ao seu controle;
Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido das informações contidas no portal por parte dos usuários.

7. Modificações dos Termos

A SBAP reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, visando à adaptação a novas exigências legais ou tecnológicas. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.