A “Nova” agenda ambiental brasileira e desmonte institucional

Meio ambiente como entrave ao desenvolvimento?

Resumo

O artigo destina-se a discutir as principais normas e atos administrativos insertos no cenário de flexibilização da legislação ambiental brasileira, afim de evidenciar qual a perspectiva de desenvolvimento o país tem adotado na formulação da agenda pública ambiental. Nesse sentido, a metodologia empregada alicerça-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, pautada em uma análise qualitativa dos resultados obtidos. De outro lado, buscou-se demonstrar como o modelo de desenvolvimento adotado pelo país se sustenta a partir do enfraquecimento das principais instituições de tutela ambiental, o que se dá em nítida afronta ao dever constitucional de garantia e promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ademais, empreendeu-se, ainda, um estudo do licenciamento ambiental brasileiro que, mesmo representando o principal instrumento de consecução da política nacional de meio ambiente, é alvo de frequentes investidas e pressões do setor privado tendentes a flexibilizá-lo, o que é ilustrado pelo Projeto de Lei n. 3729/2004.