A construção da avaliação de risco como estratégia de prevenção à violência contra a mulher no Brasil

Resumo

A avaliação estruturada de risco de violência nas relações domésticas e familiares é prática recente no cenário nacional. Com o advento da Lei nº 14.149/2021, foi instituído o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no registro da ocorrência policial. A adoção desta ferramenta tem o potencial para aperfeiçoar a prevenção do sistema de proteção da mulher, tendo como objetivo mitigar o risco de novas ocorrências de violência e/ou seu agravamento. Este artigo analisa o desenvolvimento da avaliação de risco no Brasil, com base na literatura acadêmica e no estudo de modelos internacionais, perpassando pela construção do formulário brasileiro. Ao final, evidencia-se que a supressão da metrificação do resultado na avaliação de risco destoa dos instrumentos de outros países e denota a necessidade uma revisão que permita consolidar uma cultura de avaliação estruturada do risco, especialmente no âmbito da segurança pública.