CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
O COMPLIANCE BASEADO NOS RISCOS DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, SELEÇÃO DO FORNECEDOR E GESTÃO DE CONTRATOS
Palavras-chave:
Controle Interno, Compliance, Integridade, Compras Públicas., Avaliação de RiscosResumo
As compras governamentais possuem papel estratégico para tornar possível a prestação dos serviços públicos e, por conta disso, movimentam vultuosos recursos financeiros do Estado, razão pela qual tem por objetivo o presente artigo compreender a estruturação de um processo de avaliação de riscos que assegure práticas e controles internos impulsionadores de ambientes íntegros e confiáveis para as contratações públicas, Foi realizado um estudo de caso com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, tendo por parâmetro o Acórdão nº 1.321/2014 – TCU – Plenário. O problema de pesquisa que guiou o trabalho foi: Qual percentual dos riscos residuais dos subprocessos ficaram abaixo do índice de risco máximo utilizado como paradigma, correspondente a NR=8,0? A hipotése é de que mais da metade dos riscos residuais dos subprocessos ficaram abaixo do índice de risco máximo utilizado como paradigma, correspondente a NR=8,0, tendo esta sido confirmada.
