Toda História tem dois lados
Palavras-chave:
Regulação, Captura, Avaliação de Impacto Regulatório (AIR)Resumo
Este caso de ensino aborda o dilema da obrigação de conectar as escolas no Edital do Leilão do 5G sem planejamento como uma decisão positiva ou negativa para o governo e para a sociedade. Joãozinho, um jovem morador da Favela de Miserópolis, alegrou-se com a promessa da deputada Tábua Amarrada de conectar todas as escolas públicas à internet. Dona Francisca, mãe de Joãozinho, trabalha como copeira na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O caso ilustra a jornada da protagonista para compreender os desdobramentos do Leilão do 5G e explicar ao Joãozinho que a promessa política não é uma panaceia. Discute-se o conflito entre a opinião técnica e a vontade política, a captura pelo parlamento de política regulatória, a ausência de análise ex-ante e de avaliação de impacto regulatório e a influência do Tribunal de Contas da União na alteração de políticas públicas.