Anteprojeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir o Serviço Social Autônomo Hospital das Forças Armadas (HFA)

Resumo

Este relato técnico refere-se diretamente a um exercício analítico acerca dos eventuais impactos gerados, no âmbito da Administração Pública, com a adoção do modelo de gestão Serviço Social Autônomo (SSA) para o Hospital das Forças Armadas (HFA), em substituição ao modelo atual regime administrativo, que é de Administração Direta com o Poder Executivo. O relato técnico baseia-se essencialmente na identificação de situações problema e na proposição de possíveis alternativas ou possibilidades aos gargalos identificados. O relato também considera algumas recomendações acerca do modelo SSA para o caso específico do HFA. O exercício analítico contido neste relato baseia-se fortemente numa situação fática/empírica, através de uma reflexão indutiva de caráter exploratório e descritivo.