Direito à moradia e regularização fundiária
discutindo o Programa Moradia Legal em Pernambuco
Palavras-chave:
Direito à moradia, Urbanização, Regularização fundiária, Moradia LegalResumo
O presente trabalho tem como objetivo discutir o processo de urbanização brasileiro e em Pernambuco, tratando questões relacionadas ao uso do espaço urbano e a necessidade de garantia do direito à moradia digna. Além disso, é analisada a regularização fundiária e o caso do Programa Moradia Legal em Pernambuco, como uma das alternativas para garantir o direito à moradia digna. Para tanto, a metodologia compreendeu a pesquisa bibliográfica e o uso da pesquisa qualitativa, através do caso específico do Programa Moradia Legal em Pernambuco, que já entregou mais de 7mil moradias. O trabalho justifica-se em decorrência da necessidade de debater a problemática urbana e habitacional, evidenciando a falta de planejamento urbano e a regularização fundiária como alternativa para minimizar os efeitos decorrentes do processo de urbanização e a necessidade de implementação de políticas públicas de habitação. Por fim, pretende contribuir com a compreensão do tema, abrindo caminhos para novas discussões.
