MERITOCRACIA E OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

UMA ANÁLISE INICIAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Apesar dos avanços realizados na década de 1990, pela Reforma Gerencial, os cargos comissionados (CCs) continuam sendo de livre escolha pelos gestores locais, os quais utilizam critérios subjetivos ao preencherem esses cargos. Destarte, o objetivo do estudo é identificar os critérios adotados na contratação de CCs e as implicações para a administração pública. A metodologia utilizada é a construção de estatísticas descritivas para os municípios brasileiros e a aplicação de um questionário aos servidores públicos de um dos municípios com maior nível de desenvolvimento socioeconômico do Brasil. As estatísticas descritivas mostram que predominam critérios não meritocráticos na ocupação de CCs ao passo que o questionário indica que a seleção ocorre de modo a favorecer a troca de favores, em detrimento do mérito, o que compromete a qualidade e a continuidade das políticas públicas. Evidencia-se, portanto, a necessidade de leis/reformas que busquem definir critérios mais meritocráticos para a ocupação desses cargos.