Orçamento por desempenho: uma análise da relação entre a alocação orçamentária de custeio discricionário e o desempenho da ação orçamentária 20YP
Palavras-chave:
Administração Pública, Orçamento por desempenho, Alocação orçamentáriaResumo
A New Public Management trouxe a importância da eficiência dos recursos, e no Brasil é determinada pela CF/88 e Lei nº 101/00. O objeto desse estudo é analisar a relação da alocação orçamentária discricionária de custeio e o desempenho das metas físicas da ação 20YP, que é executada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. A teoria utilizada foi a Performance-Based Budgeting, ferramenta de planejamento do orçamento base-zero nos EUA. Outras pesquisas analisaram alocações orçamentárias e os desempenhos das metas físicas, contudo a maioria não corroborou tal teoria. Foram testadas hipóteses por correlação linear e restou falseado que o orçamento é alocado conforme desempenho das metas no ano anterior, além de não influenciar o desempenho delas. A pesquisa limita-se ao período de 2012 a 2019 e 34 unidades gestoras. Os achados ratificam a necessidade de aprofundamento sobre os critérios da alocação orçamentária.
