TRANSPARÊNCIA ATIVA:

PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO EM NÍVEL SUBNACIONAL

Resumo

A partir do conceito de accountability, termos como transparência, controle e governo eletrônico (e-government) passaram a ser mais utilizados e a sociedade brasileira. É apropriado que a transparência pública ativa seja disponibilizada de maneira acessível e simplificada para os cidadãos, a partir da abertura dos dados nos repositórios de seus sítios eletrônicos. A relação que se estabelece é de que quanto maior a transparência e mais bem avaliados os entes públicos no aspecto da transparência, tanto maior é a garantia de se viabilizar a fiscalização, a segurança e a confiança dos cidadãos nas ações dos gestores públicos. O presente artigo tem como objeto apresentar um modelo para levantamento de dados para aferição da transparência ativa no processo de planejamento e execução orçamentária em nível subnacional, por meio do desenvolvimento de um parâmetro de avaliação e ranqueamento dos municípios a partir de uma escada de valor.