Perspectivas e desafios dos agentes responsáveis pelas contratações públicas

Resumo

Ao levar em conta as quantias vultosas que as contratações públicas representam nas finanças públicas, vislumbra-se a
importância de entender este dinâmico e complexo campo. O objetivo deste estudo de caso único é identificar e analisar
os desafios encontrados na gestão e fiscalização de contratos administrativos a partir da interpretação dos agentes
responsáveis. Para uma melhor compreensão das atribuições desses atores é preciso entender as funções que
desempenham, para isso foi utilizada uma abordagem qualitativa, a aplicação de dois questionários eletrônicos, análise
documental e entrevistas com nove agentes responsáveis. Para o tratamento dos dados utilizou-se a análise conteúdo e as
categorias gestão e governança emergiram do referencial teórico. A triangulação desse corpus de dados mostrou-se eficaz
para a saturação teórica. Constata-se que os ordenadores de despesas agem empiricamente na nomeação dos gestores e
fiscais. Além disso, a falta de capacitação, por vezes, dificulta a fiscalização dos contratos administrativos.