Na Ponta do Lápis: tecnologia a serviço da sociedade

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar o aplicativo Na Ponta do Lápis e seu portal web, plataforma tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que se destina à participação da sociedade e à consolidação de dados para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores da educação. Esse instrumento foi balizado sob o princípio da gestão democrática, preceituada pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que enuncia o basilar e o universal direto à educação, também o dever dessa prestação pelo Estado, mas, sobretudo, com a garantia do acesso e do padrão mínimo de qualidade. Serão abordados aspectos importantes da realidade educacional brasileira, os pequenos avanços verificados em face das grandes deficiências do passivo de desigualdade acumulado, ao longo da história da educação do país. Nesse contexto, destacam-se a importância da participação social para a efetividade do controle das políticas públicas e o exercício da gestão democrática. Serão apresentados os resultados da pesquisa diagnóstica realizada pelo Tribunal de Contas sobre a situação dos conselhos municipais de educação em Minas Gerais, que revelam os desafios para a consolidação do controle social na educação. O texto discorre sobre o papel assumido pelo Tribunal de Contas como indutor de mecanismos de participação e consequente fortalecimento das redes de controle, elegendo o quesito infraestrutura das redes públicas de ensino em Minas Gerais como elemento de análise e fiscalização, mas principalmente de mobilização social. Serão apontados os principais achados do levantamento da rede física de escolas municipais e estaduais do ensino fundamental no Estado mineiro, realizado em 2017, que subsidiaram a criação da inovação tecnológica Na Ponta do Lápis, um canal de comunicação entre os atores envolvidos na esfera da educação. O artigo descreve, ainda, as principais funcionalidades do aplicativo, que convida a sociedade a participar ativamente e, de forma transparente e dinâmica, acompanhar a realidade das redes de ensino. E, além disso, dispõe sobre a ferramenta web de gestão, que consolida dados coletados, gera relatórios gerenciais locais e regionais, permite o diagnóstico da realidade e oportuniza aos gestores a assertividade no processo de tomada de decisões na aplicação de recursos, contribuindo para a efetividade da política pública.