O desenho institucional do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuação em políticas públicas
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Sistema de Justiça, Defensoria Pública, Políticas Públicas, Capacidades estataisResumo
O objetivo do texto é analisar as atribuições do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo previstas em seu portal eletrônico, refletindo sobre os instrumentos de atuação do órgão à luz da perspectiva teórica das capacidades estatais para produção de políticas públicas. Organizamos tais atribuições e instrumentos de atuação de acordo com os indicadores presentes nos componentes técnico-administrativo e político-relacional de capacidades estatais para produção de políticas públicas. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, que busca contribuir com a construção de um modelo analítico de capacidades institucionais para atuação no campo de políticas públicas adequado às especificidades de uma instituição de controle pertencente ao sistema de justiça.
