ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL:

UMA FERRAMENTA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO AMBIENTAL?

Resumo

Devido uma acentuada degradação do meio ambiente houve um aumento na preocupação com a temáticaambiental em
todo o mundo. Diante desse cenário, verifica-se, a crescente necessidade de se garantir uma gestão ambiental e o
compartilhamento das decisões entre os vários segmentos da sociedade. A descentralização da gestão ambiental no Brasil,
país federalista, é essencial para que o país consiga efetividade no alcance local das políticas públicas ambientais. Sendo
assim, os municípios se tornam os principais atores nesse processo de descentralização. Entretanto, essa descentralização
é limitada e cheia de desafios, o que faz com que o governo procure melhores soluções para uma efetiva gestão ambiental
local. Esse trabalho tem o objetivo análise qualitativa da literatura existente com o propósito de identificar a importância
do ICMS Ecológico como uma possível ferramenta de apoio à descentralização da gestão ambiental no Brasil. Concluise que o ICMS Ecológico traz muitas vantagens para os municípios e torna-se uma potencial ferramenta de
descentralização da gestão ambiental no Brasil para angariar recursos e reinvesti-los nas políticas públicas ambientais.