Relações intergovernamentais e justiça distributiva
uma perspectiva sobre o financiamento das políticas de saúde e educação no Brasil
Palavras-chave:
Inequidade, Equidade, Federalismo, Coordenação, MunicípiosResumo
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo arranjo federativo no Brasil e criou um ambiente institucional que viabilizou as reformas dos programas sociais que ocorreram na década de 1990 e que denotam as relações intergovernamentais desde então. Como uma das consequências deste processo observa-se o papel fundamental da União na redução das desigualdades municipais em políticas como a de saúde e educação. No entanto, também observa-se que a literatura tratou apenas de um tipo específico destas desigualdades e de uma única perspectiva conceitual. Diante disso, este trabalho objetiva identificar à luz das teorias da justiça e da perspectiva da equidade qual é o papel da União na redução das inequidades (desigualdades injustas) municipais no financiamento das políticas de saúde e educação. Os resultados indicam que na medida em que a União não considera as condições municipais para transferir recursos e conformar o desenho das políticas ela tende a reproduzir injustiças e inequidade.
