Educação Fiscal: uma análise dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza

Resumo

Este estudo aborda as atividades relacionadas à Educação Fiscal e sua necessidade na compreensão da função social dos tributos. O objetivo deste artigo consiste em analisar as atividades de Educação Fiscal no âmbito dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), região escolhida por representar 63,15% do PIB do Estado do Ceará. Trata-se de pesquisa descritiva e documental, com aplicação de questionário aos gestores das Secretarias de Finanças, com abordagem qualitativa e análise documental. Com base na análise dos dados, os resultados obtidos comprovaram que somente 40% dos municípios que responderam ao questionário praticam alguma ação voltada para Educação Fiscal. Acerca dos normativos que regulamentam a temática na RMF, apenas os municípios de Aquiraz, Fortaleza, Eusébio e Trairi possuem diretrizes que norteiam a Educação Fiscal. Constatou-se que as ações de Educação Fiscal no âmbito da RMF não são plenamente desenvolvidas pelos entes, seja por falta de investimento no planejamento orçamentário, ausência de legislação específica ou por conta da estrutura existente no município. O processo de Educação Fiscal requer orçamento, estrutura e envolvimento da sociedade.