O O Conselho Consultivo do Iphan como Instituição Participativa

Resumo

Diante de um contexto de desmonte das instâncias participativa no atual do governo, este artigo apresentar como objetivos identificar o perfil de instituição participativa do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, bem como avaliar em que medida se dá a efetividade da participação social nesta instância do Iphan quanto à dimensão de efetividade participativa e deliberativa. Para tanto empregou tipologia criada por Julian Borba(2011), baseada em Avritzer(2009), e aplicou os conceitos de Almeida(2017) de efetividade participativa e efetividade deliberativa. Como resultado percebeu-se que Conselho se trata de uma instância participativa, criada por lei, em que ocorre participação autônoma de seus membros, que promove o patrimônio cultural como bem público indivisível, toma decisões de forma centralizada e recomendatória, e dá assento à representantes de elevado nível de educação e padrão social, configurando uma elite, revelando uma estrutura que carece de maior representatividade e legitimidade social participativa.