Cooperação interfederativa na Educação: retrocessos no governo Bolsonaro

Resumo

A partir da Constituição Federal de 1988, o arranjo federativo caracteriza-se, principalmente, pela descentralização de
competências aos governos locais, sobretudo na implementação de políticas. Na educação, há previsão constitucional do
regime de colaboração entre entes federados. Porém, ainda há carência de regulamentação para que a cooperação entre as
diferentes esferas de governo aconteça de modo a combater as desigualdades regionais na garantia do direito à uma
educação de qualidade para todos. Não obstante, desde meados dos anos 1990, o Brasil vinha avançando na ampliação de
instrumentos de coordenação federativa por parte do governo federal, movimento interrompido a partir da eleição de Jair
Bolsonaro. O objetivo deste trabalho é examinar como as ações ou omissões do atual governo federal impactam na
coordenação, articulação e cooperação entre os entes federativos. Para isso, utilizou-se análise documental de notícias
veiculadas pelos principais jornais do país, bem como de relatórios produzidos pela Comissão Externa de
Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (Comex/MEC). Conclui-se que o governo Bolsonaro tem
comprometido a eficiência na implementação de políticas públicas e exacerbado discrepâncias regionais que já existiam.