Discordar em Concordar: dilemas de governança em políticas de benefícios fiscais

Resumo

Este caso trata da condução de uma política pública que visa permitir a importação de Partes e Componentes, utilizados por diversas indústrias, com benefício de redução de Imposto de Importação – II. A narrativa apresenta os dilemas enfrentados por Marta, uma gestora que trabalha com a formulação e implementação de políticas de competitividade industrial. A equipe da gestora definiu uma política que daria redução de II para nacionalização de produtos que não tivessem fabricação nacional. Haveria publicação de uma lista com os produtos que seriam amparados pela redução de imposto e a definição dessa lista era orientada por decisões deliberadas entre as partes. Para isso, montou-se uma estrutura que estimulava a participação de atores do processo produtivo e de importadores. A intenção com esse modelo era que o questionamento a respeito da legitimidade dos benefícios fosse reduzido e a participação de atores relevantes para a indústria nacional fosse incentivada. No entanto, diversos impasses e problemas colaborativos surgem no decorrer do processo.