Sistema socioeducativo e desafios de participação e controle social sobre o Judiciário pelo acesso à informação na pandemia

Autores

  • Ana Cláudia de Souza Valente UnB
  • Diego Mota Vieira Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Democracia. Participação social. Controle social. Sistema socioeducativo. Acesso à informação.

Resumo

A democracia insculpida na Constituição Federal trouxe significativas mudanças para o jogo político, entre eles a
participação social, instrumentalizada pela Lei de Acesso à Informação, o que permitiu o controle dos atos dos três
poderes da Federação, incluindo o Judiciário. Nesse contexto, o presente artigo buscou investigar a efetividade da
participação social no Judiciário, na vertente do controle, por intermédio de ferramentas on-line de acesso à
informação. Procurou-se analisar o cumprimento da Recomendação CNJ n.º 62/2020, que determinou a
diminuição do número de medidas socioeducativas de internação e a substituição para medidas em meio aberto,
em razão da pandemia ocasionada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Os resultados demonstram que ainda há
desafios para garantir a participação social, com barreiras que fragilizam o acesso à informação, o que dificulta o
monitoramento dos atos do Judiciário.

Biografia do Autor

Diego Mota Vieira, Universidade de Brasília

Doutor em Administração com ênfase em administração pública e políticas públicas pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é Professor Adjunto vinculado ao Departamento de Administração da UnB e credenciado ao Programa de Pós-graduação em Administração PPGA) da Universidade de Brasília. Foi coordenador do curso de graduação noturno de Administração da UnB e coordenador do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Departamento de Administração. Lidera o Grupo de Pesquisa em Governo e Políticas Públicas (GPGPP) e o tema "Stakeholders na Administração Pública" na ANPAD. Seus principais temas de interesse em pesquisa são: redes de políticas públicas, modelos de análise de stakeholders e coalizões de defesa, empreendedorismo político e institucional, mudança institucional e análise de discurso crítica.

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Publicado

11/30/2022

Edição

IX ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO PAULO/SP - 5 A 7 DE OUTUBRO DE 202

Seção

GT1 Transparência, Accountability e Participação