Análise da Transparência Municipal
um estudo dos dez municípios mais populosos da mesorregião da Zona da Mata Mineira
Palavras-chave:
Acessibilidade, Divulgação, TransparênciaResumo
Este trabalho objetivou analisar a transparência nos dez municípios mais populosos da mesorregião da Zona da mata Mineira. Foi desenvolvido um estudo descritivo e qualitativo a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. Ao compreender se os municípios estão de fato cumprindo as exigências legais impostas pela LAI, LRF e Lei da Transparência no que tange a evidenciação de informações de interesse púbico, constatou-se que alguns municípios não têm envidenciado todas as informações exigidas. Observou-se que, não há cumprimento de alguns prazos de divulgações, resultando em informações desatualizados. Identificou-se que nem todos os municípios atendem aos requisitos de acessibilidade, planejamento e execução do ente público, o que fere o Princípio da Publicidade. Conclui-se que nem todos os municípios em análise cumprem às exigências legais no que tange a transparência no setor público e que embora os municípios divulguem informações, ainda há muito o que evoluir para que, de fato, sejam transparentes.
