As Comissões Parlamentares de Inquérito e o Controle Legislativo no Brasil (1987-2021)

Resumo

Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI´s) são instrumentos horizontais de controle utilizados amplamente nos países democráticos, e tem como função principal, dentre outras, investigar atos de governos que sejam considerados danosos ou ilegais, podendo culminar com responsabilização. O objetivo dessa pesquisa foi identificar padrões de funcionamento das CPI`s no Brasil entre 1987 e 2021, período coincidente com o processo de redemocratização ocorrido no país. Os dados foram coletados junto ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e se referem ao universo de requerimentos para aberturas de CPIS, bem como as que foram efetivamente instaladas. A partir deles foi possível identificar o volume de iniciativas e o objeto de investigação, em especial a quantidade de vezes que o executivo federal foi alvo de investigação. Os dados sugerem que em 49,1% das iniciativas, o poder executivo é o alvo da investigação, e que em geral as iniciativas ocorrem por intermédio dos partidos de oposição, sendo as CPI`s assim, além de um instrumento clássico de investigação, um importante arma no jogo político eleitoral.

Palavras-chave: Comissão Parlamentar de Inquérito. Accountability Horizontal; Controle.