Financiamento do SUS na perspectiva dos gastos municipais

Resumo

A Constituição Federal de 1988 introdução o direito a saúde como um direito fundamental de acesso universal e igualitário, correspondendo um dever estatal de prestação mediante um sistema único em prover ações e serviços públicos de saúde (ASPS), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista das relações financeiras intergovernamentais, o SUS materializou-se por meio de um esquema tripartite, integrado por recursos da União e dos entes subnacionais. Todavia, a instabilidade no financiamento da saúde no Brasil é um problema antigo e carente de solução. Nesse contexto, o presente trabalho tem o objetivo de atualizar as informações dos gastos municipais em ASPS e trazer à discussão da necessidade em alocar mais recursos para o SUS destinados a manutenção e a expansão do acesso a saúde da população brasileira.