Os Consórcios de Tratamento de Resíduos Sólidos em Regiões Metropolitanas no Brasil: Uma Análise dos Fatores determinantes de Ação Coletiva Institucional.

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Resumo

O trabalho tem o objetivo de mostrar fatores contextuais, a partir da Instititutional Collective Action (ICA), que influenciam a cooperação intermunicipal dos consórcios de tratamento de resíduos nas Regiões Metropolitanas no Brasil. Os Consórcios intermunicipais na área de resíduos sólidos são importantes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010). Com a agregação intermunicipal é possível a construção de aterros sanitários, algo que requer escala, e aí, as regiões metropolitanas, em tese, são aglomerações potenciais para este tipo de política. Para desenvolvimento do estudo foi utilizada a Análise Fatorial, e a Análise de Dados Multivariados, a partir do Escalonamento Multidimensional. O estudo conclui que os fatores influenciadores na criação de consórcios em regiões metropolitanas são: características dos bens de transação, Características das Comunidades, Instituições Políticas e Estrutura das Relações Políticas.

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Publicado

11/30/2022

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[RELATO TÉCNICO] GT11 Federalismo e Relações Intergovernamentais