O arranjo de governança na Política Judiciária de Solução de Conflitos\\r\\ne a inclusão do Oficial de Justiça como ator interno no âmbito conciliatório

Autores

  • Emerson Machado Xavier

Resumo

Face o excesso de judicialização e o alto custo da máquina judiciária, faz-se necessário empreender esforços para aplicar os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos. Este ensaio fará uma breve análise do arranjo de governança na Política Pública Judiciária de Solução de Conflitos, seus principais atores internos e externos, instrumentos e os mecanismos de coordenação. Com base no trinômio “comprometimento, coordenação e cooperação”, fundamentais em toda política pública, buscamos conjugá-lo com o Sistema de Justiça Multiportas\\r\\nbrasileiro. É verificada algumas implicações do modelo estatista adotado pelo Estado na seara da resolução de\\r\\ncontrovérsias. Por fim, será analisada a importância de inserir o oficial de justiça, qual burocrata de nível de rua,\\r\\ncomo ator interno de atuação externa no contexto conciliatório.\\r\\nPalavras-ChavesGovernança na Política Judiciária. Solução de Conflitos. Oficial de Justiça.Dados do 1º Autor

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Publicado

08/17/2021

Edição

Seção

GT 10 Administração da Justiça e Desafios de Gestão no Poder Judiciário