Gestão Integrada de Recursos Hídricos:

Efeitos da Governança local na Segurança Hídrica dos Municípios Brasileiros

Resumo

Embasado na discussão sobre a reorientação na autoridade das águas do Brasil e nas tendências globais de governança conjunta de recursos hídricos, o presente estudo propôs dar ênfase ao papel da governança local na segurança hídrica dos municípios brasileiros. Partiu-se da análise de fatores socioeconômicos e de aspectos da governança pública e, por meio de dados secundários, propôs-se um modelo de regressão logística que compreendeu 4530 municípios brasileiros. Resultados demonstraram que uma alta adoção de diferentes mecanismos de governança local para temas ambientais poderia indicar problemas ambientais já existentes nos municípios, resultando, assim, em diminuição nas chances de uma alta segurança hídrica nessas localidades. A intensidade da participação social, por outro lado, elevou as chances de alta segurança hídrica local. Contribuições complementares dizem respeito aos efeitos do pertencimento à um território de bacia, do desenvolvimento local e dos tipos de operadores municipais sobre a segurança hídrica municipal.