Metacontrole de políticas públicas
um ingrediente conceitual mais para pensar a atuação dos Tribunais de Contas
Palavras-chave:
Avaliação de políticas públicas, Auditoria operacional, Tribunais de Contas, Controle público, MetacontroleResumo
Propõe-se uma reflexão sobre o posicionamento dos Tribunais de Contas e fundamentos teórico-metodológicos que sustentam sua atuação na avaliação de políticas públicas. Sugere o conceito de metacontrole, entendido como a atuação sobre as instâncias de controle imediatas outras, diretamente inseridas nas órbitas mais próximas do contexto em que a política pública se desenvolve. Assinala como inerente ao significado do conceito de metacontrole uma atuação concomitante e ativadora dos organismos de monitoramento adjacentes aos responsáveis executivos pelas políticas, a fim de que executem a contento as suas competências de acompanhamento das políticas públicas. Sinaliza, também, uma atuação dos Tribunais de Contas que reconheça, valorize, estimule e confira suporte institucional e técnico, especialmente pela via da capacitação, às demais instâncias de controle constituídas. O formato ensaístico não busca respostas ou assentar verdades, senão a introdução de questionamentos que conduzam a reflexões mais radicais em relação ao tema.
