PERSPECTIVAS SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) no âmbito da avaliação de políticas públicas. As dimensões de análise utilizadas: (i) nível de atuação atual, (ii) pertinência da atuação, (iii) diretorias envolvidas, (iv) utilização dos resultados dos trabalhos e (v) limitações. Os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas com seis diretores do controle externo e quatro conselheiros atuantes no órgão, que depois passaram por categorização e compreensão indutiva na análise de conteúdo (Bardin, 2011). Os resultados apontam avanços na avaliação de políticas públicas, por meio de auditoria operacionais e também decorrentes da definição de relatorias temáticas. Entre as limitações, foi verificado que os servidores do TCE/SC ainda precisam ser capacitados em técnicas e métodos de avaliação ex post de políticas públicas, para ultrapassar o tradicional controle de conformidade e regularidade