Atores, processos a ações em busca do mapeamento de uma lei ainda em efetivação – o caso da Lei Maria da Penha

Resumo

Atores, processos a açõesem busca do mapeamento de uma lei ainda em efetivação – o caso da Lei Maria da Penha O presente texto realiza o mapeamento da Lei Maria da Penha em seus processos, ações e atores a partir de compreensão da lógica da violência contra a mulher denotando a referida Lei em três fases processuais de ações1) pré-violência, 2) violência imediata, 3) pós-violência. As fases se articulam, respectivamente, com o objetivo de prevenção, proteção e punição nas lógicas da violência que delimitamos. Ao mapear estes processos, demonstramos as evidências de fragilidades tendo em vista a melhoria de processos na Lei Maria da Penha. Trata-se de uma Lei operacionalizada conceitual e tecnicamente por pessoas em todas as suas fases, o que demanda capacitação e qualificação objetiva aos gargalos que dela decorrem. Ao mesmo tempo, a Lei Maria da Penha necessita do envolvimento contínuo da sociedade na cobrança ao cumprimento da Lei e, não obstante, na cobrança das atitudes ementalidades daqueles que a operacionalizam.