PLANO ANTICORRUPÇÃO 2020: UMA AVALIAÇÃO À LUZ DAS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS

Resumo

Este trabalho pretende analisar o Plano Anticorrupção 2020, apresentado pelo governo federal brasileiro, levando em consideração à sua adequação às recomendações internacionais sobre o desenvolvimento e a implementação deste tipo de plano. O seu potencial e ambição já justificavam uma análise mais detalhada do seu processo de elaboração e implementação, que se torna ainda mais necessária em meio a inúmeras denúncias de corrupção e a um amplo conjunto de retrocessos não só no que se refere ao arcabouço anticorrupção brasileiro. Como resultado, ficou evidenciado um conjunto de deficiências que severamente limitam o seu potencial transformador, entre as quais se destacam a falta de transparência com relação ao seu processo de elaboração, a ausência de participação da sociedade e mesmo de outras entidades governamentais na elaboração e implementação do plano, a fragilidade do diagnóstico que embasou a sua formulação e a falta de indicadores para mensurar os resultados da sua implementação.