Democracia e Accountability Pública na Guiné-Bissau: A atuação do Tribunal de Contas

Resumo

Nesta pesquisa analisou-se o potencial de atuação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau sob as perspectivas formal e substantiva da accountability. Para a coleta de coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental nos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas. A análise dos pareceres foi baseada no modelo de Rocha (2013) adaptado. Houve a percepção de que todas as dimensões utilizadas nesta pesquisa no que tange ao potencial da accountability não foram completamente atendidas tanto na dimensão formal quanto para a substantiva. Mas, torna-se evidente que houve um progresso moderado de um ano para outro. Porém, de certa forma, demonstrou-se a necessidade das autoridades do país em adotar mecanismos de gestão propícias em todos os níveis da administração, a fim de recuperar a capacidade institucional do país.