A capacidade estatal do governo do Distrito Federal no combate à violência contra a mulher:
percepções dos burocratas de nível de rua
Palavras-chave:
Violência contra a mulher. Capacidade estatal. Burocratas de nível de rua. Feminicídio. Lei Maria da Penha.Resumo
Ainda que o Estado atue com políticas públicas de combate à violência contra a mulher, os casos registrados permanecem numerosos. O presente trabalho procurou responder a seguinte questão de pesquisa: como os burocratas de nível de rua percebem a capacidade do governo do DF para implementar as leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e 13.104/2015 (Lei do Feminicídio)? O referencial teórico aborda os conceitos de capacidades estatais e burocratas do nível de rua. A coleta e análise de conteúdo dos dados se deu por meio do levantamento de documentos oficiais e de entrevistas com roteiro semiestruturado junto a servidores da área de segurança. Os burocratas de nível de rua descrevem suas percepções sobre os instrumentos de prevenção e repressão, os fatores que contribuem e que inibem seu desempenho, além das capacidades analíticas, operacionais e políticas do governo local para combater a violência contra a mulher.