O papel da transparência pública enquanto princípio (e/ou pressuposto) da democracia

reflexões a partir da Plataforma institucional Projeta SC

Resumo

Discutiremos neste trabalho o papel da transparência pública na democracia, qualificando o conceito de transparência, e entendendo as suas relações com a accountability. O presente trabalho resulta de uma pesquisa inicial, de caráter interpretativo, que tem como principal objetivo analisar a Plataforma institucional Projeta SC, enquanto ferramenta para viabilizar a transparência ativa dos projetos e ações do Governo do Estado de Santa Catarina. Analisaremos neste trabalho a origem e a estrutura da plataforma, além de descrever o ambiente virtual e identificar os seus recursos disponíveis. Para atingir tais objetivos realizaremos a análise de legislações pertinentes a plataforma institucional, além de realizar uma observação direta no ambiente virtual. Entre os principais resultados desta pesquisa estão descrever a Plataforma Projeta SC, além de promover reflexões a partir da literatura.