Implementação da FUNPRESP no contexto de reforma da Previdência Social: análise da agenda de decisão
Palavras-chave:
Previdência Social. FUNPRESP. Modelo dos Fluxos Múltiplos.Resumo
No bojo da longa trajetória das reformas da previdência, a criação em 2012 da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP) representa um marco ao encerrar a integralidade dos benefícios como obrigação do Estado e repassar a este fundo. Este artigo tem por objetivo compreender o processo de inserção desta política pública na agenda de decisão sob a perspectiva do Modelo de Fluxos Múltiplos. Através da análise de conteúdo com categorias pré-definidas foi possível compreender que o fluxo dos problemas e o fluxo das políticas públicas se convergem em 2007, mas a ligação concreta com o fluxo da política e entrada definitiva da FUNPRESP para a agenda, através de uma janela de oportunidade, ocorreu apenas em 2012. Uma série de fatores foram cruciais para este longo processo e este trabalho mostra estes elementos.