Possíveis Implicações da Aplicação Combinada das Tecnologias Blockchain, Smart Contract e Inteligência Artificial nas Contratações e no Orçamento da Administração Pública Brasileira

Resumo

O estudo teve por objetivo analisar possíveis implicações decorrentes da aplicação combinada de três tecnologias digitais - blockchain, smart contract e inteligência artificial - aos processos de contratação e orçamento efetuados pela Administração Pública. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa. O estudo revelou que a criação de uma estrutura de governança em rede viabilizado pelo uso convergente das tecnologias blockchain, smarts contracts e IA pode ser um caminho promissor à mitigação de muitos dos problemas relacionados às contratações e suas consequências no orçamento público, e assim contribuir para a construção de uma gestão pública efetivamente alinhada aos princípios constitucionais.