A dimensão participativa do bem comum constitucional como critério à análise e avaliação de políticas públicas
Palavras-chave:
Análise de Políticas Públicas. Bem Comum. Bem Comum Constitucional. Participação. Processo Decisório.Resumo
No artigo investigam-se elementos conceituais e normativos do bem comum constitucional, identificando sua força
cogente à gestão pública. Delimita-se a dimensão participativa do bem comum como norte de formação e instituição
controlada e dialógica do conteúdo histórico do bem comum. Objetiva-se identificar como a dimensão valorativa do bem
comum, e seu fundamento normativo-constitucional, permitem orientar e alimentar modelos normativos sobre políticas
públicas, especialmente em momentos decisórios. Adota-se uma base de análise jurídica de políticas públicas. O enfoque
da proposta recai na participação como referência valorativa à análise e à construção de políticas públicas. Trata-se de
artigo teórico, decorrente de pesquisa qualitativa e descritivo-explicativa, tendo-se seguido metodologia de estudo
bibliográfico. O resultado pretendido é o da aproximação do tema do bem comum à gestão e ao relacionamento dos atores,
especialmente nos processos de decisão.
