REALIDADE OU MITO? A INFLUÊNCIA DOS ROYALTIES DA MINERAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Resumo

Impulsionar o desenvolvimento local, é um dos principais objetivos dos royalties da mineração, entretanto, seus efeitos não são detectados a curto prazo. Desta forma, foi analisado se, passados dez anos do recebimento, os recursos geraram evolução diferenciada nos indicadores de desenvolvimento de 219 municípios brasileiros contemplados com estas rendas em 2007 (grupo de tratamento), quando comparados com outros não beneficiados (grupo de controle). A estratégia empírica consistiu em aplicar a Avaliação de Impacto, por meio da técnica de pareamento Propensity Score Matching, com estimação pelo método da Diferença em Diferenças. Entre os principais resultados, observou-se que os royalties propiciaram um efeito positivo na receita própria e no índice de desenvolvimento da educação básica dos municípios, porém a taxa de distorção idade-série apresentou efeitosnegativos.