Direito de acesso à de informação pública (Liberdade de informação) e população negra: breves reflexões sobre o racismo estrutural
Palavras-chave:
Direito de Acesso à Informação, Transparência, Lei de Acesso à Informação, Racismo estrutural, Discriminação indiretaResumo
Este artigo refere-se à primeira das reflexões no marco de uma pesquisa mais ampla intitulada “Direito de acesso à informação pública no Brasil e Estados Unidos: contexto institucional para a população negra”. Para a discussão proposta analiso o caso do Massacre do Jacarezinho, ocorrido em maio de 2021, e questiono que aspectos o episódio traz para pensar as conexões entre racismo e direito de acesso à informação pública. O caso é analisado à luz do Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (setembro de 2021) e de reportagens vinculadas à época, bem como aponta aspectos da literatura sobre transparência, declaração de sigilo e gestão da informação e direito à memória e verdade. Também, ainda que muito preliminarmente, abordo aspectos do conceito de interseccionalidade e elaborações na perspectiva dos estudos sobre a questão racial. Por fim, as conclusões destacam pontos chaves para o aprofundamento da pesquisa.
