DESCOORDENAÇÃO FEDERATIVA E SUS: COMO A REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DESTINADO À SAÚDE, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, VEM REFLETINDO NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DA BAHIA
Palavras-chave:
Federalismo. Descoordenação Federativa. Relações intergoveramentais. SUS. Judicialização da SaúdeResumo
Desde a redemocratização, a articulação entre estados e municípios no Brasil vêm sendo construída e se apresenta como um conjunto de arenas de negociação, coordenação e produção de políticas. Na saúde, isso vem ocorrendo desde 2006, com a criação do pacto pela saúde. Após a EC 95/2016 o financiamento em saúde vem diminuindo ano a no, com repercussão nos estados, notadamente na assistência farmacêutica, tendo seu reflexo na assistência farmacêutica. A descoordenação federativa assume papel importante nesse fenômeno. O artigo tem como objeto de estudo o orçamento destinado à saúde, traz como seus objetivos demonstrar a redução de orçamento destinado à saúde e sua repercussão na assistência farmacêutica, feito através de um estudo de caso e da análise de documentos, com os resultados do orçamento em saúde a partir de 2017, a repercussão no estado da Bahia, através da judicialização da saúde como comprometimento do orçamento estadual.
