Os restos a pagar e o Decreto 9.428/2018: Um estudo dos impactos do cancelamento de restos a pagar nas metas da área de ensino da Marinha do Brasil

Resumo

O cenário de redução orçamentária exige dos gestores públicos maiores esforços para atingir eficiência na
gestão do orçamento das organizações. O Decreto 9.428/2018 foi uma medida governamental que visou reduzir o alto
estoque de restos a pagar não processados (RPNP). Este estudo teve a intenção de averiguar os impactos do Decreto
9.428/2018 nas metas organizacionais no setor de Ensino da MB. Foi realizada análise quantitativa que buscou explicar
como as dotações anuais, inscrições em RPNP e dotações do 4º trimestre, influenciaram nos cancelamentos de RPNP,
antes e depois do decreto, ou seja, nas metas do setor de ensino da MB no período de 2008 a 2021. Foi feita também
análise qualitativa com a intenção de entender os cancelamentos de RP a partir da percepção dos agentes financeiros. Os
resultados alcançados foram de que as inscrições em RPNP e as dotações do 4º trimestre exerceram influência no
cancelamento de RPNP.