História dos discursos do Tribunal de Contas da União na apreciação de Contas da Presidência da República de 1988-2021

Resumo

O artigo trata de estudo de casos do Tribunal de Contas da União quando da apreciação das Contas da Presidência da República, com vistas a compreender os procedimentos discursos ao longo do período histórico e seus efeitos concretos na administração pública brasileira, por meio da análise do discurso e análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. O resultado parcial consiste na proposição de que a apreciação reflete: [1] a autonomia de quem elabora o Relatório, a Síntese e Parecer; [2] as mudanças institucionais da Corte de Contas; [3] respondem a mudanças normativas e institucionais dos Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo); e [4] convergem para as práticas internacionais, principalmente as de controle e contabilidade.